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| A sociedade em geral e, em particular, a justiça penal, carecem de noções mais precisas corroborando ou contestando da forma mais clara possível, a idéia deTraços de Personalidade ou de umaPersonalidade Criminosa (veja emPersonalidade Criminosa ePersonalidade Psicopática na seção Forense) determinante de comportamentos delinqüentes. Essa também é a grande dúvida da psiquiatria. Especular sobre o grau de noção ou de juízo crítico que o criminoso tem de seu ato, e até que ponto ele seria senhor absoluto de suas ações ou servo submisso de sua natureza biológica, social ou vivencial, sempre foi preocupação da sociologia, antropologia e psiquiatria. Isso se aplica aos inúmeros casos de assassinos seriais, estupradores contumazes, gangues de delinqüentes, traficantes, estelionatários, etc, etc. Como veremos nessa revisão, dois pontos se destacam na literatura mundial; primeiro, é que parece aceitar-se, unanimemente, a existência uma determinada personalidade marcantemente criminosa ou, ao menos,inclinada significativamente para o crime. Em segundo, que a diferença principal entre as várias tendências doutrinárias diz respeito à flexibilidade ou inflexibilidade dessa Personalidade Criminosa, atribuindo ora uma predominância de fatores genéticos, ora de fatores emocionais e afetivos e, ora ainda, fatores sociais e vivenciais. E essa última questão estará diretamente relacionada ao arbítrio, juízo e punibilidade do infrator. .  Uma vez que o engodo e a manipulação são aspectos centrais do Transtorno da Personalidade Anti-Social, pode ser de especial utilidade integrar as informações adquiridas pela avaliação clínica sistemática com informações coletadas a partir de fontes colaterais. Para receber este diagnóstico, o indivíduo deve ter pelo menos 18 anos e ter tido uma história de alguns sintomas de Transtorno da Conduta antes dos 15 anos. O Transtorno da Conduta envolve um padrão de comportamento repetitivo e persistente, no qual ocorre violação dos direitos básicos dos outros ou de normas ou regras sociais importantes e adequadas à idade. Os comportamentos específicos característicos do Transtorno da Conduta ajustam-se a uma dentre quatro categorias: agressão a pessoas e animais, destruição de propriedade, defraudação ou furto, ou séria violação de regras. O padrão de comportamento anti-social persiste pela idade adulta. Os indivíduos com Transtorno da Personalidade Anti-Social não se conformam às normas pertinentes a um comportamento dentro de parâmetros legais. Eles podem realizar repetidos atos que constituem motivo de detenção (quer sejam presos ou não), tais como destruir propriedade alheia, importunar os outros, roubar ou dedicar-se à contravenção. As pessoas com este transtorno desrespeitam os desejos, direitos ou sentimentos alheios. Esses pacientes freqüentemente enganam ou manipulam os outros, a fim de obter vantagens pessoais ou prazer, podem mentir repetidamente, usar nomes falsos, ludibriar ou fingir. As decisões são tomadas ao sabor do momento, de maneira impensada e sem considerar as conseqüências para si mesmo ou para outros, o que pode levar a mudanças súbitas de empregos, de residência ou de relacionamentos. Os indivíduos com Transtorno da Personalidade Anti-Social tendem a ser irritáveis ou agressivos e podem repetidamente entrar em lutas corporais ou cometer atos de agressão física, incluindo espancamento do cônjuge ou dos filhos. Os atos agressivos cometidos em defesa própria ou de outra pessoa não são considerados evidências para este quesito. Eles podem engajar-se em um comportamento sexual ou de uso de substâncias com alto risco de conseqüências danosas. Eles podem negligenciar ou deixar de cuidar de um filho, de modo a colocá-lo em perigo. Por tudo isso, os indivíduos comTranstorno da Personalidade Anti-Social também tendem a ser consistente e extremamente irresponsáveis. O comportamento laboral irresponsável pode ser indicado por períodos significativos de desemprego apesar de oportunidades disponíveis, ou pelo abandono de vários empregos sem um plano realista de conseguir outra colocação. Pode também haver um padrão de faltas repetidas ao trabalho, não explicadas por doença própria ou na família. A irresponsabilidade financeira é indicada por atos tais como inadimplência e deixar regularmente de prover o sustento dos filhos ou de outros dependentes. Os indivíduos com Transtorno da Personalidade Anti-Social demonstram pouco remorso pelas conseqüências de seus atos. Eles podem mostrar-se indiferentes ou oferecer uma racionalização superficial para terem ferido, maltratado ou roubado alguém. Esses indivíduos podem culpar suas vítimas por serem tolas, impotentes ou por terem o destino que merecem; podem minimizar as conseqüências danosas de suas ações, ou simplesmente demonstrar completa indiferença. Os anti-sociais em geral não procuram compensar ou emendar sua conduta. Eles podem acreditar que todo mundo está aí para "ajudar o número um" e que não se deve respeitar nada nem ninguém, para não ser dominado. Outros pacientes potencialmente perigosos sofrem de sintomas neurológicos, esquizofrenia e mania. Os pacientes têm mais probabilidade de serem violentos se mostrarem agressividade e um baixo nível de ansiedade na internação. Entre pacientes mentais hospitalizados, as agressões se associam não apenas a hostilidade e suspeitas, mas também ao transtorno do pensamento, alucinações, excitação, ansiedade, conteúdo incomum do pensamento, atos suicidas ou outros atos auto-destrutivos e baixos níveis sanguíneos de drogas antipsicóticas. Os pacientes com Esquizofrenia eTranstorno Afetivo Bipolar têm maior probabilidade de serem violentos durante o primeiro episódio de doença e a primeira semana de internação num hospital. Sua violência, porém, se não for a doença subjacente, costuma responder rapidamente ao tratamento; os pacientes com transtornos de personalidade, síndromes cerebrais orgânicas ou retardo mental têm mais probabilidade de persistir em comportamento violento. A maioria das agressões de pacientes em hospitais psiquiátricos é direcionada a auxiliares, enfermeiras, terapeutas ocupacionais e outros pacientes, mas os psiquiatras também ficam vulneráveis. Cerca de 40% dos psiquiatras são agredidos durante suas carreiras. Os homens têm mais probabilidade de serem agredidos que as mulheres e ocorrem mais incidentes em consultórios e ambulatórios que durante hospitalização. Um questionário enviado pelo correio em 1986 revelou que 10% de todos os psiquiatras tinham sido machucados de forma grave o suficiente para requererem tratamento médico, geralmente por arranhão ou contusão (veja o artigo todo em NeuroPsicoNews). O site NeuroPsicoNews também tem um artigo de pesquisa muito bom sobreTranstorno do Humor Explosivo: "A agressividade impulsiva, associada às oscilações de humor, pode ser outra síndrome associada a comportamento anti-social que pode ser separada como transtorno distinto. Adolescentes que satisfizeram critérios de triagem especificados responderam robustamente à administração com rótulo aberto do divalproex sódico. Também há curiosa preferência pela Cannabis entre os adolescentes e adultos identificados que usam substâncias...". Em outro artigo, sobre Fatores Sociais eCulturais associados à violência, o mesmo NeuroPsicoNews diz: Outros aspectos aprendidos de violência não têm causas ou soluções clínicas ou psiquiátricas. Por exemplo, a aprendizagem social de comportamento violento pode assumir a forma de afirmação da posição culturalmente aprovada entre grupos de jovens do sexo masculino. Grande parte da violência em larga escala se associa a pobreza, guerra, opressão política e rebelião política. E continua dizendo que em "nossa sociedade a televisão é influência cultural que, de acordo com muitos estudos, contribui para a aprendizagem social por fornecer exemplos de atos violentos, retratá-los como efetivos e mostrar circunstâncias nas quais são apropriados ou justificados. As crianças que assistem mais televisão tendem a ser mais agressivas e pensam ser o mundo mais violento do que realmente é... .... Uma síndrome violenta de origem incerta é conhecida como transtorno explosivo intermitente, transtorno do descontrole episódico ou transtorno de personalidade orgânico do tipo explosivo. O transtorno do controle de impulsos caracteriza-se por súbitas respostas agressivas a provocações aparentemente triviais, muitas vezes seguidas por remorso e depressão. O transtorno algumas vezes tem causa neurológica, como traumatismo craniano, acidente vascular cerebral, doença infecciosa ou um transtorno cerebral orgânico. ..." . Procurando por algum autor cúmplice, com a idéia de que a violência e a agressividade não podem ser consideradas, absolutamente, predominante em pacientes psiquiátricos, encontrei um artigo doprof. Eunofre Marques sobre a sociedade americana.É importante essa reflexão, na medida em que os conceitos emprestados da ciência pela sociedade costumam gerar valores sociais, como é o caso das classificações psiquiátricas que, através da Psiquiatria Forense formam escala de valores de uma comunidade. Vejamos parte do artigo desse artigo: Existem três tipos de distúrbios do comportamento para os americanos: 1. Distúrbios de comportamento decorrentes de distúrbios mentais.Neste caso, eles coincidem com os sintomas de distúrbios mentais conforme a avaliação européia. O que é patológico para os europeus também é patológico para os americanos. 2. Distúrbios de comportamento representados por comportamentos que violam os padrões ético-morais da sociedade americana e que não estão catalogados como comportamentos criminosos. Aqui são incluídas, por exemplo, a agressividade, a perversidade (maldade: as pessoas "más" são classificadas por eles como psicopatas porque ninguém pode ser normalmente mau) e as "perversões". Estas são comportamentos desviados do código moral protestante, especialmente os sexuais, excluindo-se atualmente, é óbvio, o comportamento homossexual, que se tornou um direito individual. Os DSMs (Classificações Norte-Americana de Psiquiatria) ainda incluem o homossexualismo como patológico, mas, devido ao poderosíssimo lobby dos homossexuais, a psiquiatria americana já praticamente concordou em excluí-lo da sua lista. Com a progressiva ampliação do código penal americano, a maior parte desse tipo de comportamentos também é atualmente considerada como atos criminosos. 3. Distúrbios de comportamento representados por comportamentos díspares, isto é, que diferem claramente do senso comum mas que não violam nem os padrões ético-morais nem o código penal. Deste grupo podemos citar o isolamento, a inibição (no relacionamento interpessoal), os hábitos reverberantes não produtivos (tomar muito cafezinho, comer muito chocolate, ficar muito tempo no computador, etc.) e, em especial, a ausência de competitividade e, mais ainda, de ambição social." Na página de um portador de transtorno borderline diz o seguinte: "No atual classificação da OMS (CID.10), o distúrbio denominado Personalidade Borderline está incluído no capítulo dos Transtornos de Personalidade Emocionalmente Instável. Este transtorno se subdivide em 2 tipo; o Tipo Impulsivo e o Tipo Borderline. O subtipo Impulsivo é sinônimo do que conhecemos por Transtorno Explosivo e Agressivo da Personalidade... ...A CID.10 diz que se trata de um transtorno de personalidade, no qual há uma tendência marcante a agir impulsivamente e sem consideração das conseqüências, juntamente com acentuada instabilidade afetiva. Nessas pessoas a capacidade de planejar pode ser mínima e os acessos de raiva intensa podem, com freqüência, levar à explosões comportamentais e de violência. ... Renato Sabbatini em seu artigo O Cérebro do Psicopata diz o seguinte:"Muitos comportamentos associados às relações sociais são controlados pela parte do cérebro chamada lobo frontal, que está localizado na parte mais anterior dos hemisférios cerebrais. Todos os primatas sociais desenvolveram bastante o cérebros frontal, e a espécie humana tem o maior desenvolvimento de todos. Auto-controle, planejamento, julgamento, o equilíbrio das necessidades do indivíduo versus a necessidade social, e muitas outras funções essenciais subjacente ao intercurso social efetivo são mediadas pelas estruturas frontais do cérebro" (veja o artigo de Silvia Cardoso, "A Arquitetura Externa do Cérebro" na revista Cérebro & Mente para entender o que é o cérebro frontal). . Crime Sexual no BrasilTrata-se de uma reportagem de Darlan Alvarenga sobre um levantamento brasileiro em torno dessa questão, do crime sexual, baseado em Ilana Casoy. Segundo esse levantamento da escritora Ilana Casoy, sem contar outros quatro assassinos não identificados que podem ainda estar agindo em liberdade, mais de 30 serial killer já aterrorizaram os brasileiros. O caso mais antigo foi registrado em 1926. Era José Augusto do Amaral, o Preto Amaral, filho de uma escrava, foi condenado pelo assassinato de quatro meninos e por atentado violento ao pudor. Para o posto de maior assassino serial do Brasil,disputam o posto segundo a autora, pelo menos dois; o auxiliar de enfermagem Edson Isidoro Guimarães, de 45 anos, conhecido como o Enfermeiro da Morte, sem conotação sexual, e Laerte do Patrocínio Orpinelle, de 56 anos, o Andarilho de Rio Claro, este com forte conotação sexual. Até agora, Edson Isidoro confessou cinco assassinatos, mas a polícia acha que o número pode chegar a 153, o que o tornaria o maior Serial killer da crônica policial brasileira. Ele agia aplicando injeções letais de cloreto de potássio ou desligando aparelhos de oxigênio que os mantinham os pacientes vivos. Orpinelle, por sua vez, com muitas internações psiquiátricas, escolhia meninos e meninas entre as suas vítimas. A polícia identificou 99 crianças desaparecidas nas 25 cidades por onde Orpinelle passou no interior de São Paulo, entre 1996 e 1997. Ele as estrangulava usando cordas e depois as violentava sexualmente. DADOS CURIOSOS (e tristes) Segundo pesquisa realizada em 2000, 29% haviam sido violentadas na rua e 26%, em terrenos baldios. Além disso, 5%, das vítimas haviam sofrido agressão em colégios e outros 5% em construções. No entanto, 19% das vítimas foram violentadas em suas próprias casas. A maioria dessas mulheres (52%) tinha idades entre 15 e 25 anos, e 31% nunca haviam tido relação sexual. Outro dado alarmante detectado foi o horário da agressão. Embora em 41% dos casos (dos 51 em que havia registro de horário) o ataque tenha ocorrido entre as 22h e as 4h, os autores encontraram dados inesperados: quase um em cada cinco atos de violência sexual (24%) ocorreu entre as 6h e as 8h ou entre as 16h e as 18h, ou seja, em plena luz do dia. No período de luz, as pessoas se imaginam seguras. Cerca de 21% das vítimas relataram ter sido abordadas a caminho do trabalho e, em 70% dos casos, o agressor era desconhecido (veja mais da pesquisa de Kelli Lemos, Karina Morelli e Alexandre Valverde em reportagem de Ricardo Zorzetto). Os assassinos seriais costumam ter características comuns em entre eles, encontram-se os assassinos seriais sexuais, evidentemente. Segundo Sabbatini, normalmente eles exibem muitas das características que a psiquiatria associa ao que se chama distúrbio da personalidade anti-social, ou sociopatia. O sociopata tem problemas legais e criminais, freqüentemente manipulam os outros em proveito próprio, dificilmente mantêm um emprego ou um casamento por muito tempo. O sociopata possui um considerável charme pessoal, estabelece relacionamentos com facilidade, principalmente quando é do seu interesse, mas dificilmente é capaz de prolongá-los. Eles têm inteligência normal ou acima do normal, e, em geral, não tem nenhuma ansiedade, depressão, alucinações ou outros sintomas e sinais indicativos de neurose, pensamento irracional ou doença mental. Normalmente são tranqüilos, têm presença social considerável e boa fluência verbal. Muitas vezes são líderes em sua família ou grupo social, e se distinguem em algo, podendo ser admirados por isso. A grande maioria das pessoas, em contato com o sociopata, é incapaz de imaginar o seu lado "negro", que alguns conseguem esconder com sucesso a maior parte da vida, através de uma vida dupla. Os sociopatas são membros "notáveis" da sociedade porque eles exercem um fascínio, pela impossibilidade das pessoas perceberem a frieza e a forma como eles repetidamente manipulam e prejudicam as pessoas. Alguns sociopatas alegam ter um "lado ruim" que os domina de forma incontrolável e os leva a cometer atos violentos. Mas não sabemos até que ponto eles estão falando a verdade. Em nosso sistema penal atual, a justiça precisa saber com certeza se um assassino Serial cometeu crimes devido a um distúrbio mental pelo qual estaria isento de culpa, ou se ele teve livre arbítrio e consciência do que estava fazendo e das conseqüências daqueles atos (veja o artigo de Sabbatini). Vejamos alguns mitos sobre Violentação Sexual, publicados no site Apoio à Vítima: a) Algumas mulheres desejam secretamente ser violadas. A violação e os outros crimes sexuais devem ser considerados como atentados à liberdade e à autodeterminação das Vítimas, aos seus direitos enquanto pessoas. Devem também ser considerados como Causadores de grande sofrimento psicológico e físico para as vítimas. Nenhuma pessoa deseja ser ultrajada nas suas vontades e nos seus direitos de bem estar, sendo obrigada a sofrer o poder e o domínio de alguém que não a considera como pessoa, mas como objeto a ser manipulado. Ainda que algumas mulheres possam recorrer à fantasia da violação como expressão da sua sexualidade, tal deverá ser considerado exatamente aquilo que é: uma fantasia. Essa fantasia não terá correspondência com a realidade e, se a mulher pode encená-la com pessoas com quem se relaciona livremente e com as quais estabelece previamente os limites da sua vontade, o mesmo não se passa com a violação ou com outros crimes sexuais, onde ela é vítima efetivamente pois esses limites não existem e a sua vontade, logo os seus desejos reais, não são considerados. Na violação e nos outros crimes sexuais o ofensor desrespeita toda a vontade da mulher vítima e exerce sobre ela um poder e um domínio não desejados por esta; b) Algumas mulheres merecem ser violadas. Nenhuma pessoa, seja de que sexo, idade, raça, ocupação, estado civil ou com outras características merece ser vítima de crime. Nenhuma mulher, portanto, merece ser violada ou vítima de outros crimes sexuais, sejam quais forem as suas características pessoais e sociais. c) Só as mulheres indecentes são violadas. Nenhuma pessoa, diante da Lei, pode ser julgada decente ou indecente pelos seus comportamentos pessoal e social, se esses comportamentos não ofenderem a liberdade, os direitos e as garantias suas e das outras pessoas. Por isso, não é legítimo julgar, em primeiro lugar, as mulheres pelos seus comportamentos, classificando-as por indecentes ou decentes, e, em segundo lugar, concluir que só as que, devido aos seus comportamentos e, segundo critérios subjectivos, são consideradas indecentes são violadas. Todas as mulheres são potenciais vítimas de violação e de outros crimes sexuais, independentemente dos seus comportamentos. d) Se foi violada estava a pedi-las, provocou o violador Nenhuma mulher deseja ser violada ou vítima de outros crimes sexuais, independentemente dos comportamentos que assume pessoal e socialmente, mesmo que estes tenham sido direcionados em especial para a pessoa que veio, posteriormente, a constituir-se seu ofensor. O modo como se veste, como se movimenta corporalmente, como se expressa, as horas do dia em que freqüenta locais públicos, os locais que freqüenta, as pessoas com quem se relaciona e como se relaciona, o modo implícito ou explícito como se poderá ter insinuado sedutoramente à pessoa que veio a ser seu ofensor, entre outros aspectos, não poderão ser considerados como culpas da mulher vítima, desculpabilizando o ofensor. Os comportamentos pessoal e social da vítima não poderão ser focalizados, antes deve ser focalizado o desrespeito à sua vontade pelo ofensor no(s) ato(s) criminosos que praticou; e) As mulheres são violadas apenas por estranhos As mulheres que são vítimas de violação ou de outros crimes sexuais, têm como ofensores todas as pessoas que desrespeitarem a sua autodeterminação sexual, sendo desconhecidos ou conhecidos, amigos ou familiares, vizinhos, namorados, maridos, companheiros conjugais, pais, irmãos, etc.; f) Se a mulher tinha com o ofensor um relacionamento sexual anteriormente, a violação não foi tão grave O relacionamento que tinha a vítima com o ofensor não diminui nem a importância do sofrimento da vítima, nem a gravidade do crime perante a Lei. Não se pode avaliar os danos psicológicos e físicos à luz da relação em cujo contexto aconteceu, porque esses só a mulher vítima sente; tão pouco se diminui a sua importância penal; g) A resistência da mulher durante a violação é determinante para saber se ela foi mesmo violada A resistência que teve ou não teve a mulher vítima durante o crime nada revela da sua vontade de estar naquela situação. Ou seja: a vontade da mulher vítima de violação ou de outros crimes sexuais é perfeitamente contrária ao que lhe está a acontecer no momento do crime e a sua falta de reação física ao ataque pode nada revelar dessa inexistência total de vontade. As reações da vítima no momento do crime são variadas, podendo ir da luta constante com o ofensor, como à imobilidade total durante o ataque. A inocência da mulher vítima não pode ser desacreditada devido à sua reação no momento do crime; h) Uma queixa de violação feita dias depois do acto provavelmente não é verdadeira A mulher vítima de crimes sexuais nem sempre sobrevive a esses crimes com capacidades psicológicas e físicas para apresentar uma queixa-crime de imediato. O processo de decisão quanto a uma apresentação de queixa-crime poderá ser muito difícil para quem foi vítima de tão penoso ataque. Se a mulher vítima apenas se achou capaz da sua formalização da queixa-crime dois ou mais dias depois do crime não pode ser desacreditada, antes deverá ser compreendida e apoiada. . |
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